TCE-PE Identifica Irregularidades na Licitação da Missa do Vaqueiro em Serrita
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares a licitação e os contratos firmados pela prefeitura de Serrita para a realização da Missa do Vaqueiro de 2023. Este evento, um dos mais significativos na cultura local, gerou preocupações quanto à transparência e à responsabilidade fiscal na gestão pública.
As contratações para a Missa do Vaqueiro de 2023 foram alvo de uma auditoria especial, iniciada pelo conselheiro Marcos Loreto. Entre as irregularidades mais relevantes, destaca-se a habilitação indevida da empresa Andrew Balbino Gomes, vencedora do Pregão Eletrônico nº 24/2023. A empresa não apresentou o balanço patrimonial de 2022, que é um documento essencial para comprovar a capacidade econômico-financeira durante a licitação.
Outro ponto crítico levantado pela auditoria foi a concessão de uma área pública para o evento sem a realização de um estudo técnico que fundamentasse essa decisão. O custo total do evento, R$ 3.758.700,00, foi considerado exorbitante, especialmente em um município que enfrenta uma elevada dívida previdenciária. A programação incluía shows de artistas de renome, como Simone Mendes, Nattan, Xand Avião e Gusttavo Lima, o que, embora atraente, levanta questões sobre o uso adequado dos recursos públicos.
Na decisão proferida,, acompanhando o voto do relator, os conselheiros aplicaram multas de R$ 10.650,97 ao Prefeito Sebastião Benedito dos Santos (Aleudo Benedito), e ao ex-secretário adjunto de Cultura, João Filho Sá Gonçalves. A então secretária de Administração, Bruna Quezado, e o pregoeiro, Aroldo Rosendo da Silva, também foram multados em R$ 5.325,48 cada.
Esse caso evidencia a importância da transparência e do controle nas licitações públicas, especialmente em tempos de dificuldades financeiras. A atuação do TCE-PE demonstra um compromisso com a fiscalização e a responsabilização dos gestores públicos. A sociedade deve estar atenta a esses processos, a fim de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira responsável e benéfica para todos. A Missa do Vaqueiro, enquanto tradição, deve ser conduzida com a devida responsabilidade, garantindo que os investimentos realizados reflitam o interesse coletivo e o bem-estar da população.
Fonte: Blog Didi Galvão
