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Política

Salgueiro: TCE-PE aprova contas de governo de Marcones “com ressalvas”

Na última terça-feira (17/08), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 do prefeito Marcones Libório de Sá.

No entanto, o relatório do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior apontou diversas irregularidades graves nas contas de governo da Prefeitura de Salgueiro, incluindo Recolhimento menor que o devido ao RPPS de contribuição patronal normal, descumprindo obrigação de pagar ao regime próprio R$ 317.235,38, falta de transparência na gestão fiscal e previdenciária, e descumprimento de limites de gastos mínimos e máximos previstos para a saúde, educação e pessoal.

Entre as determinações apresentadas no relatório do TCE-PE sobre as contas de governo da Prefeitura de Salgueiro, destaca-se a necessidade de complementação na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, no valor de R$ 9.507.564,24. Esse valor não foi aplicado pela gestão municipal, e a complementação deve ser realizada até o exercício financeiro de 2023, para corrigir a insuficiência de gastos com a educação apontada pelo TCE-PE.

Outra determinação importante apresentada no relatório é a necessidade de reduzir o excedente da Demonstrativo da Despesa com Pessoal de 2021 em no mínimo 10%, até o fim do exercício de 2023. Essa medida é necessária para garantir o cumprimento dos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e evitar sanções por parte do TCE-PE.

Diante dessas constatações, o parecer prévio recomendou que a Câmara Municipal de Salgueiro adote medidas urgentes para corrigir as irregularidades apontadas e aprimorar a gestão fiscal e previdenciária do município, especialmente no que diz respeito à aplicação do percentual mínimo na educação. Além disso, o relatório destacou a gravidade das irregularidades e a necessidade de uma gestão mais eficiente e transparente.

TCE-PE aprova contas de governo de Marcones “com ressalvas”

A aprovação das contas de governo da Prefeitura de Salgueiro “com ressalvas” representa um alerta para a gestão municipal, que precisa tomar medidas urgentes para corrigir as irregularidades apontadas e garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.

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