Aprovados em concurso pedem prisão do prefeito de Serrita
O motivo é que o gestor vem descumprindo reiteradamente a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e do Juizado da Comarca de Serrita
Em Serrita (PE), no Sertão Central, aprovados no concurso público pedem a prisão do prefeito Aleudo Benedito. O motivo é que o gestor vem descumprindo reiteradamente a determinação do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) e do Juizado da Comarca de Serrita em relação aos aprovados no concurso público realizado em 2015, os quais ainda aguardam a convocação.
O descumprimento configura “crime de desobediência a ordem judicial”. Por este motivo, não restou outra alternativa para os concursados senão entrar com pedido de prisão pelo crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal. O pedido argumenta que o prefeito está agindo “de forma irresponsável, ilegal, arbitrária e criminosa”, tendo em vista que o descumprimento (já provado) da decisão judicial proferida nos autos é crime de responsabilidade, tipificado no artigo 1º, XIV, do Decreto Lei 201/67, e também crime de desobediência, pois se recusa a cumprir com a decisão de reintegrar os autores.
O Município alega que o prazo de cinco dias é curto, sendo que as provas contidas nos autos (133990916) comprovam que Aleudo e a advogada da prefeitura confirmaram a ciência da decisão em 18 de maio, já tendo transcorrido quase 20 dias sem qualquer reintegração.
Aprovados pedem prisão do prefeito
Dessa forma, eles requerem o prosseguimento do feito com o indeferimento de todos os pedidos formulados pelo Município, em razão da sua natureza meramente protelatória. Requereram também a decretação da prisão em flagrante do gestor em decorrência do crime permanente praticado (desobediência). O Blog reserva o espaço ao prefeito ou algum representante da gestão municipal sobre o assunto. (Fonte: Conexão Brasília)
