Ministério Público Emite Recomendação Concernente à Nomeação dos Aprovados no Concurso de Parnamirim/PE
No dia 19 de fevereiro de 2025, a Promotoria de Justiça de Parnamirim, através do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), emitiu uma recomendação formal ao Prefeito e aos Secretários Municipais do município. O objetivo é assegurar a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2022, promovido pela Prefeitura de Parnamirim. Essa ação surge em resposta a diversas denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPPE, que apontaram para a preterição dos aprovados em favor de servidores temporários.
As representações recebidas evidenciaram a falta de definição para a posse dos candidatos e a permanência de contratos temporários em cargos efetivos, ignorando o resultado do concurso. Diante desse cenário, o MPPE estabeleceu uma série de medidas: a exoneração imediata de todos os servidores ocupando cargos efetivos de forma temporária, bem como a convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados que se enquadrem no número de vagas estabelecido.
Além disso, a recomendação também proíbe novas contratações temporárias para as funções em questão até que todos os aprovados sejam empossados. O prazo para cumprimento dessas determinações é de 10 dias. Caso a Prefeitura não atenda à recomendação, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, buscando garantir a legalidade e os direitos dos candidatos.
A iniciativa do MPPE é crucial para preservar os princípios de moralidade, legalidade e eficiência na administração pública, além de assegurar que os candidatos aprovados tenham seus direitos respeitados dentro do prazo de validade do concurso, que se estende até 10 de março de 2025. A divulgação da recomendação no Diário Oficial do MPPE e o convite à população para acompanhar o cumprimento das medidas destacam a importância da transparência e do envolvimento comunitário nesse processo. A mobilização da sociedade é fundamental para garantir que as providências sejam efetivamente implementadas, reforçando a confiança no sistema de seleção pública e no trabalho do Ministério Público.
Fonte: Jaula
