Tribunal de Contas Concede Medida Cautelar para Suspensão de Nomeações Irregulares em Salgueiro
No dia 11 de dezembro de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma medida cautelar parcial que suspendeu a nomeação de 46 candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, no município de Salgueiro. A decisão, proferida pela Conselheira Substituta Alda Magalhães, foi uma resposta a uma denúncia apresentada pela equipe de transição do prefeito eleito, liderada por Emmanuel Guedes Filgueira Sampaio, que contava com a colaboração de outros membros.
As denúncias apontavam para possíveis irregularidades na gestão do atual prefeito, Marcones Libório de Sá. Entre os principais problemas identificados estavam o aumento de despesas com pessoal, resultado de contratações temporárias e nomeações de concursados em um período sensível, às vésperas da transição administrativa. A equipe de transição solicitou a suspensão dessas nomeações para que a nova administração pudesse avaliar a legalidade e a adequação das medidas tomadas.
A determinação do TCE-PE se fundamentou em indícios de descontrole financeiro e orçamentário. O Tribunal revelou que havia extrapolação dos limites legais dos gastos com pessoal e erros na dedução de valores no cálculo das despesas. Diante disso, foi anunciada a abertura de uma auditoria especial, que será conduzida pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal. Essa auditoria terá como objetivo avaliar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos dessa gestão, contribuindo para a transparência das contas públicas.
Embora a Medida Cautelar tenha sido clara ao suspender as nomeações sem previsão editalícia, foram garantidas as contratações temporárias e de caráter emergencial, que seguem a legislação eleitoral vigente. Essa distinção é crucial para a manutenção dos serviços públicos essenciais enquanto se realiza a transição.
A decisão do TCE-PE representa um compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão pública. Ao assegurar uma análise criteriosa das nomeações feitas na gestão anterior, o Tribunal busca garantir que a nova administração inicie os trabalhos com um cenário fiscal saudável. Essa cautela não apenas protege os recursos públicos, mas também reforça a necessidade de um governo transparente e responsável em Salgueiro, essencial para o fortalecimento da confiança da população nas instituições. O acompanhamento dessa auditoria será fundamental para assegurar que quaisquer irregularidades sejam resolvidas e que a nova gestão possa atuar dentro dos princípios da ética e da legalidade.
Fonte: Jaula Cursos
