MPPE solicita a Implantação de Controle de Ponto Eletrônico para Servidores Municipais de Salgueiro
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao Prefeito e ao Presidente da Câmara de Vereadores de Salgueiro a implantação de um sistema eletrônico de controle de entrada e saída dos servidores municipais. A medida visa combater a falta de assiduidade e a acumulação indevida de cargos públicos, problemas que foram relatados em diversas representações recebidas pelo MPPE.
A recomendação enfatiza que o controle e registro de ponto manual não proporcionam uma verificação precisa e confiável por parte dos órgãos de controle interno e externo. Por isso, o MPPE sugere a utilização de sistemas eletrônicos, como biometria, íris ou reconhecimento facial, para garantir uma administração pública mais eficiente e de acordo com os princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência e moralidade.
Além disso, o controle de jornada de trabalho eletrônico possibilita a implantação de banco de horas e desconto financeiro por faltas não justificadas, além de garantir tratamento igualitário a todos os servidores, independentemente do cargo ocupado.
Os chefes do Poder Executivo e Legislativo de Salgueiro têm dez dias para informar ao MPPE sobre o acatamento da recomendação e apresentar um cronograma com as medidas administrativas necessárias para sua implementação.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE em 26 de julho de 2023.
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