Falso Profissional de Educação Física é Detido por Exercício Ilegal da Profissão em Salgueiro

O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE), em colaboração com a Polícia Militar, realizou uma operação no município de Salgueiro para identificar um falso profissional de Educação Física que exercia a função de personal trainer em uma conhecida academia da região.

Após receber a denúncia, a equipe de Fiscalização do CREF12/PE acionou a Polícia Militar e ao chegar no local, os agentes identificaram o denunciado e o conduziram até à delegacia onde foi realizado um Boletim de Ocorrência.

Com o recolhimento de provas de atuação do falso personal trainer pelo Instagram, a fiscalização do CREF12/PE conseguiu fazer um dossiê para apresentar uma notícia crime contra o denunciado. O falso profissional responderá criminalmente por exercício ilegal da profissão (art. 47 da Lei 3688/41) e crime contra as relações de consumo (art. 7º, VII, da Lei 8137/90), por induzir o consumidor ou usuário a erro, ao oferecer serviços de Educação Física sem cumprir as formalidades legais, cumulado com multa de 1 (uma) a 5 (cinco) anuidades do Sistema CONFEF/CREFs (Art. 5º-G. VI e Art. 5º-H. § 2º da Lei 9696/98).

Conselho Regional de Educação Física

O CREF12/PE recomenda à toda sociedade que exija das pessoas físicas a Carteira de Identidade Profissional (CIP) e das pessoas jurídicas o Certificado de Registro junto ao CREF (que precisa estar exposto em local visível) como comprovação da legalidade de sua atuação profissional.

Quem souber de quaisquer irregularidades, denuncie! Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia de exercício ilegal da profissão ou de espaços de prática da Educação Física irregulares.

As denúncias devem ser feitas exclusivamente através do site da autarquia www.cref12.org.br/denuncia – com o máximo de informações possíveis (fotos, vídeos, link, print, endereço, dias e horários das irregularidades).

Texto: 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE)