Câmara de Vereadores Aprova Reestruturação do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro
Na última sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro, realizada no dia 29 de janeiro, foi aprovada a reestruturação do Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Funpressal). A proposta, aprovada na câmara com 10 votos a favor e 5 contra, visa melhorar a saúde financeira do fundo e garantir o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
O prefeito Fabinho Lisandro destacou a urgência da reforma, que é necessária para equilibrar as contas do Funpressal. A presença de servidores municipais durante a sessão reflete a preocupação da classe com as mudanças, que foram discutidas previamente com líderes comunitários e sindicais. Como resultado das negociações, uma alteração importante foi a isenção da alíquota de 14% para inativos que recebem até o teto do INSS.
Entre as principais mudanças estabelecidas no projeto, uma regra de transição foi criada para proteger os servidores que estão próximos da aposentadoria. Aqueles que ingressaram na administração pública até a data de vigência da lei poderão se aposentar ao atingir 57 anos (mulheres) ou 62 anos (homens), com a exigência de um tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens).
Além disso, a nova legislação adequa o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Regime Geral de Previdência (RGPS). Os futuros servidores poderão escolher a aposentadoria compulsória aos 75 anos ou voluntária a partir dos 61 anos (mulheres) e 64 anos (homens), desde que cumpram os requisitos de contribuição e efetivo exercício.
Um ponto importante da reforma é a unificação dos dois fundos previdenciários do Funpressal, o mais antigo, que apresentava déficits, e o mais novo, que era superavitário. Essa unificação tem como objetivo equilibrar as contas da previdência, reduzindo assim a necessidade de aportes mensais por parte do município.
A reestruturação do Funpressal representa um passo significativo para a sustentabilidade do sistema previdenciário em Salgueiro. Essa reforma não apenas visa proteger os direitos dos servidores, mas também assegura a continuidade dos pagamentos das aposentadorias e pensões. Com diálogo e ajustes, a administração pública busca atender às demandas dos servidores, promovendo um sistema previdenciário mais equilibrado e eficiente. A situação será acompanhada de perto, pois as mudanças poderão impactar diretamente a vida de muitos servidores e suas famílias.
