Operação Distopia: Polícia Federal Investiga Fraudes no Transporte Fora do Domicílio em Salgueiro
Em nota divulgada na tarde de hoje, a Polícia Federal forneceu detalhes sobre a operação Distopia, realizada na manhã da última terça-feira, 19, que envolve a Prefeitura de Salgueiro. O comunicado confirma que as ações policiais estão vinculadas a uma investigação abrangente sobre o Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ressaltando a relevância das apurações em curso.
Leia a nota na íntegra abaixo:
A Polícia Federal em Pernambuco, por meio da delegacia no município de Salgueiro/PE, deflagrou, na manhã de hoje (19/11/2024), a denominada Operação Distopia, com a finalidade de apurar supostos ilícitos praticados no processo de contratação e prestação do serviço público conhecimento como “Transporte Fora do Domicílio – TFD”, a cargo da prefeitura de um município localizado no sertão do Estado.
Mais de R$ 2 Milhões em Pagamentos
As investigações, iniciadas em 2023, revelaram indícios de fraudes no processo de contratação de serviços públicos, resultando na contratação irregular de uma empresa suspeita de manter vínculos escusos com agentes públicos locais. Ademais, foram identificados pagamentos que ultrapassam a cifra de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o que levanta sérias preocupações quanto à legalidade e à integridade desse processo licitatório.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco identificou, em 2021, irregularidades significativas no processo de contratação em análise, emitindo recomendações cujo cumprimento foi desconsiderado pelo gestor municipal à época. Essa omissão evidencia a necessidade premente de um rigoroso acompanhamento dos atos administrativos, a fim de garantir a transparência e a efetividade na gestão pública.
Ao todo estão sendo cumpridos 08 (oito) mandados de busca e apreensão, todos em endereços localizados no município de Salgueiro/PE, além das quebras de sigilos bancário e fiscal dos investigados, tudo com o objetivo de aprofundar a análise financeira e patrimonial, identificar possíveis irregularidades e rastrear fluxos de recursos de origem ilícita.
Os crimes investigados são de modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e de fraude à licitação (art. 337-H e 337-L do Código Penal), cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 16 anos de reclusão.
O nome da operação, Distopia, faz alusão ao antônimo do nome fantasia da empresa contratada pelo município para prestar os serviços sob suspeita de irregularidades.”
