Prefeitura de Salgueiro é Condenada a Pagar Piso Nacional do Magistério com Retroativo para Professores da Rede Municipal
O Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, José Gonçalves de Alencar, decidiu em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Salgueiro (Sisemsal), condenando a Prefeitura de Salgueiro a pagar o Piso Nacional do Magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino. A decisão abrange tanto os professores efetivos quanto os contratados, com retroativo a 1° de janeiro de 2023.
Em resposta a ações movidas pelo sindicato, o juiz determinou a complementação salarial para os anos em que os profissionais da educação não receberam o reajuste de acordo com o piso da categoria. Essa complementação inclui juros de mora e correção monetária, além do pagamento dos honorários advocatícios pela prefeitura.
Devido à natureza da condenação ser de quantia ilíquida, o magistrado decidiu que a sentença seja submetida a uma instância superior, sem a necessidade de recursos das partes.
Essa decisão representa uma vitória significativa para os professores da Rede Municipal de Ensino de Salgueiro e destaca a importância da valorização e respeito aos profissionais da educação.
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