TCE-PE julga irregular Plano de Ação para Erradicação do Lixão em Granito
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o Plano de Ação para Erradicação do Lixão no Município de Granito, apresentado pela Prefeitura local. A decisão foi tomada durante a 38ª sessão ordinária da Primeira Câmara, realizada em 24/10/2023, e responsabilizou o prefeito João Bosco Lacerda de Alencar, pelas irregularidades na destinação de resíduos sólidos.
De acordo com o relatório de auditoria do TCE-PE, o plano de ação apresentado pela Prefeitura de Granito mostrou-se incompleto e inadequado para o planejamento de ações que visem à adequação da destinação final e à disposição final dos resíduos sólidos do município. Além disso, a gestão não comprovou a erradicação do lixão, o que configura uma infração às leis ambientais.
A destinação inadequada de resíduos sólidos é um problema grave em todo o estado, e Granito não é exceção. A falta de gestão ambiental adequada pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde pública. Por isso, é fundamental que os gestores públicos sejam responsáveis e comprometidos com a destinação correta dos resíduos sólidos.
Diante disso, o TCE-PE julgou irregular a conformidade do Plano de Ação para Erradicação do Lixão no Município de Granito e responsabilizou o sr João Bosco Lacerda de Alencar, pelas irregularidades na destinação de resíduos sólidos. Além disso, determinou que a Diretoria de Controle Externo acompanhe as medidas a serem adotadas.
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