MP-PE recomenda que Compesa suspenda cobrança de água nos dias que o serviço não foi prestado em Ouricuri
O MP-PE recomendou a compesa que Suspenda imediatamente a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado e promova o abastecimento subsidiário de água à população de Ouricuri. A recomendação foi publicada no diário oficial do ministério público de Pernambuco na edição dessa segunda feira 30.
A recomendação visa garantir o fornecimento adequado de água à população dos bairros da Zona Urbana e da Zona Rural do Município de Ouricuri/PE, enquanto as obras necessárias para a implantação de um sistema regular de abastecimento não forem concluídas. Para isso, o MP-PE recomenda que a COMPESA promova o abastecimento subsidiário de água através de carros pipa diariamente.
Além disso, a recomendação também solicita que a Companhia de Saneamento de Pernambuco, suspenda imediatamente a cobrança pelo consumo de fornecimento nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado. Os valores eventualmente pagos pelos moradores dessas regiões durante esse período devem ser devolvidos ou compensados na fatura posterior.
Para garantir a transparência e o controle adequado, a COMPESA deve apresentar a relação dos consumidores beneficiados, a quantidade de água fornecida e divulgar o cronograma de fornecimento diariamente através da imprensa local. A entrega da água deve ser feita diretamente aos moradores, com controle de entrega, incluindo informações como litragem por residência, endereço completo e nome do responsável pelo recebimento da água em cada residência, juntamente com sua assinatura.
Adicionalmente, a COMPESA deve fornecer a documentação comprobatória das medidas emergenciais tomadas para solucionar o problema de abastecimento nessas áreas específicas do município de Ouricuri/PE, que há muito tempo sofrem com a falta de água.
