Irregularidades no transporte escolar de Serrita resulta em multas para gestores responsáveis
Auditoria revela falhas graves na execução do contrato e falta de fiscalização adequada
No município de Serrita, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelou constatou irregularidades no transporte escolar, que resultou em multas para os gestores responsáveis. A decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 03/10/2023.
De acordo com o relatório da auditoria, a Secretária de Educação, Maria do Socorro de Sá Sampaio, foi responsabilizada por agir negligentemente ao autorizar pagamentos sem os devidos boletins de medição elaborados pela administração, os atestes correspondentes e subcontratação integral da prestação do serviço. Além disso, o fiscal do contrato e a secretaria de educação, foram multados por omissão no dever de fiscalização, deixando de constatar diversas falhas relevantes que colocavam em risco a segurança e a vida dos alunos transportados.
Entre as irregularidades encontradas, destacam-se a Utilização de veículos de carga, como caminhonetes, para o transporte de escolares; Idade dos veículos superior à exigida pela legislação; Ausência do Certificado de Segurança Veicular (CSV), o que vai contra as normas de trânsito, e a falta de um termo aditivo para prorrogação do prazo do contrato, que se encontrava em andamento mesmo após o término previsto.
A multa, no valor de R$ 9.183,00, foi aplicada à responsável pelo setor de transporte escolar, Maria do Socorro de Sa Sampaio e para Josimar Cecilio dos Santos, por descumprimento do Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. Além disso, a Prefeitura foi orientada a corrigir as falhas apontadas no relatório de auditoria e a dar quitação aos demais responsáveis
A repercussão negativa dessas irregularidades no transporte escolar de Serrita é preocupante, pois coloca em risco a segurança e a vida dos alunos. A falta de fiscalização adequada por parte dos gestores responsáveis levanta questionamentos sobre a eficiência da administração municipal e a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a qualidade e a segurança desse serviço essencial.