Concurso público de Parnamirim/PE está sob investigação do Ministério Público por suspeita de irregularidades
O concurso público de Parnamirim/PE está sob investigação do Ministério Público por suspeita de irregularidades. A Promotora de Justiça Juliana Falcão de Mesquita Abreu Martinez, que atua na Promotoria de Justiça da cidade, instaurou um Inquérito Civil para apurar os fatos.
Segundo as denúncias recebidas pelo MP, candidatos aprovados no concurso teriam sido preteridos em favor de contratados temporários, o que viola o princípio constitucional do concurso público. A exceção se dá apenas para os casos de nomeação para cargo em comissão ou contratação temporária para atender a uma situação de excepcional interesse público.
A Promotora de Justiça também citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o surgimento de vagas durante a validade de um concurso não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital. No entanto, se houver preterição arbitrária por parte da administração, os candidatos podem recorrer à Justiça.
O objetivo do inquérito civil é verificar se houve irregularidades no concurso público de Parnamirim/PE e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos e tomar as medidas legais cabíveis. Para isso, a Promotora de Justiça determinou diversas providências, como o envio de ofícios e a elaboração de uma planilha para análise detalhada dos cargos previstos no concurso e das convocações.
