Advogado consegue Liminar na justiça e barra protesto da Prefeitura em Salgueiro
A ação popular, com pedido de liminar, suspendeu a paralisação que a Prefeitura de Salgueiro havia programado para esta quarta-feira, 30, na mobilização intitulada “Sem FPM não dá”.
Isso porque uma ação popular foi apresentada pelo advogado Rafael Ramos, e de forma surpreendente, conseguiu uma liminar judicial para impedir que o protesto da prefeitura ocorra.
O decreto assinado pelo gestor previa que apenas serviços essenciais da administração municipal funcionariam hoje, mas não especificou quais seriam esses serviços. A ação foi apresentada pelo advogado Rafael Ramos, o qual argumentou, entre outros pontos, que a paralisação é ilegal e lesiva ao patrimônio público.
“Observa-se claramente que o decreto não informa quais seriam os serviços essenciais que estariam em funcionamento. Além de que, todos os serviços da administração pública são essenciais”, destaca o autor da ação.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Marcos José de Oliveira, aceitou os argumentos e deferiu a liminar, suspendendo imediatamente os efeitos do decreto que determinou o fechamento de repartições públicas amanhã. Em caso de descumprimento, o prefeito pode pagar multa no valor de R$ 20 mil. A prefeitura de Salgueiro frisou que, mesmo respeitando a decisão judicial, continua solidária ao movimento. E olha que 2024 ainda nem começou…
Protesto é hoje
Prefeituras de todo o país vão fechar as portas hoje (30) em adesão à mobilização nacional “sem FPM não dá”, que está sendo promovida pelo Conselho Nacional dos Municípios, em protesto contra a redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Em Pernambuco, diversas prefeituras vão aderir ao movimento e fechar as portas. O protesto não afeta os serviços essenciais.
