Cidadão solicita informações a Prefeitura de Serrita referente a arrecadação em dinheiro através do ISS
O cidadão Esmeraldo Cruz, membro do Partido Comunista do Brasil, solicitou formalmente informações ao poder público de Serrita referentes à arrecadação em dinheiro durante o evento da Missa do Vaqueiro 2023, por meio do imposto municipal ISS – Imposto Sobre Serviços.
No requerimento, Esmeraldo pede à Prefeitura de Serrita que forneça uma lista contendo todos os valores pecuniários arrecadados durante o evento “Missa do Vaqueiro – 2023” referentes ao Imposto Municipal ISS. Vale ressaltar que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é um tributo previsto no art. 156 da Constituição da República Federativa do Brasil e é de competência municipal.
O principal motivo para solicitar essas informações, segundo o cidadão Esmeraldo, é o fato de que o prefeito Aleudo afirmou publicamente que o evento Missa do Vaqueiro traria lucros aos cofres públicos.
É importante mencionar que, após o pedido ser protocolado, a Prefeitura de Serrita tem um prazo de 20 dias para fornecer as informações solicitadas.
Espera-se que a transparência e a prestação de contas por parte do poder público sejam garantidas, visando atender às demandas da sociedade e promover uma administração eficiente dos recursos arrecadados. A divulgação dessas informações é fundamental para o controle social e para uma gestão pública mais transparente e responsável.
Acompanharemos de perto o desenrolar dessa solicitação e aguardamos uma resposta satisfatória por parte da Prefeitura de Serrita. Acreditamos que o acesso à informação é um direito fundamental de todos os cidadãos e que a transparência é essencial para o fortalecimento da democracia.
