TCE-PE imputa Debito de 54.6 mil ao Secretário de Educação de Salgueiro e demais responsáveis
Denúncia apresentada pelo Sr. Agaeudes Sampaio Gondim, teve êxito no TCE-PE. O relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas diversas irregularidades na gestão da merenda escolar no município de Salgueiro.
De acordo com o relatório, foram encontradas caixas de ovos vencidos na Escola Dr. Severino, totalizando 3.670 bandejas impróprias para consumo. Além disso, foi constatado que houve atraso na nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar, o que comprometeu a fiscalização e controle da qualidade dos alimentos.
A auditoria do TCE-PE também apontou a atuação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar durante a gestão de 2017 a 2021, o que contribuiu para a continuidade das falhas no armazenamento dos alimentos destinados à merenda escolar.
Relatório TCE-PE
O relatório ainda destacou a falta de comunicação adequada entre os responsáveis pela gestão da merenda escolar. Segundo o documento, o Secretário Municipal de Educação não foi informado sobre as irregularidades no armazenamento dos ovos, o que resultou no descarte dos alimentos.
Diante das constatações, o Tribunal de Contas decidiu imputar um débito no valor de R$ 54.683,00, solidariamente, à servidora responsável pela nutrição, ao ex-Secretário Municipal de Educação e ao ex-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 15.000,00 para cada um dos envolvidos.
O TCE-PE também determinou a abertura de um novo procedimento para investigar as supostas irregularidades na prestação de serviços pela Associação Visão para Todos à Secretaria Municipal de Saúde de Salgueiro.
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