Tulio, ex-prefeito de Bodocó, teve suas contas rejeitadas pelo TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) rejeitou as contas de gestão de Tulio, ex-prefeito de Bodocó, relativas ao exercício financeiro de 2019. A decisão foi tomada por unanimidade, em sessão realizada na quinta-feira (06).
Além da rejeição, o Tribunal aplicou uma multa de R$ 15,6 mil ao ex-prefeito Tulio Alves Alcantara, por irregularidades na prestação de contas. Entre as irregularidades, estão o não recolhimento de contribuições previdenciárias, o atraso no pagamento de servidores e a contabilização indevida de despesas.
O conselheiro Harten também considerou que o ex-prefeito Tulio Alves Alcantara não apresentou justificativas plausíveis para as irregularidades. Por isso, votou pela rejeição das contas e aplicação de multa ao prefeito Tulio Alves Alcantara.
A rejeição das contas do ex-prefeito é um sinal de que a gestão não estava cumprindo com suas obrigações legais. Isso pode gerar uma série de consequências negativas, como: Impedimento de recebimento de recursos públicos; Impeachment do prefeito e Responsabilidade civil e criminal dos gestores.
A decisão do TCE-PE, também, é um alerta para os demais gestores públicos. A decisão do TCE-PE mostra que os gestores públicos devem estar atentos às normas legais e às boas práticas de gestão pública. Os gestores públicos que não cumprirem as normas legais e as boas práticas de gestão pública estarão sujeitos a sanções, como a rejeição das contas.
O ex-prefeito Tulio Alves Alcantara ainda pode recorrer da decisão do TCE-PE.
