Justiça decide a favor da Fundação Padre João Câncio para realização da Missa do Vaqueiro em Serrita
A justiça através do Juiz Bruno Jader Silva Campos da Comarca de Serrita deferiu parcialmente os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela, na modalidade de tutela de urgência, em favor da Fundação Padre João Câncio para a realização da 53ª Missa do Vaqueiro de Serrita, juntamente com a Igreja.
É importante destacar que esta é uma luta que a fundação vem enfrentando após o prefeito Aleudo tentar mudar o nome do evento, além de outros aspectos na tradicional programação da festividade que ocorre há anos.
A decisão determina que a parte requerida não interfira nos aspectos religiosos da celebração, apenas nos aspectos estruturais preconizados no Convênio de ID 136522873, e que permita livre acesso às dependências do parque.
As determinações têm vigência a partir da intimação, e foi arbitrada uma multa de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento, além de eventuais consequências processuais. O gestor municipal deverá ser intimado pessoalmente para cumprir as obrigações, sob pena de responsabilização pessoal pelo pagamento da multa. Caso não seja possível encontrar o Prefeito, a intimação poderá ser feita por qualquer meio célere, como telefone ou Whatsapp.
Esta decisão da Justiça garante a realização da 53ª Missa do Vaqueiro de Serrita, um evento religioso tradicional e importante para a comunidade, preservando a autonomia da Fundação Padre João Câncio e a parceria com a Paróquia Nossa Senhora da Conceição.
