MPPE recomenda Prefeitura de Salgueiro justificar e controlar contratação de shows
Recentemente, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações para o Poder Executivo do Município de Salgueiro (Sertão Central). Em um dos documentos, o MPPE recomendou que o município evite a realização de novas contratações artísticas via inexigibilidade de licitação. Isso inclui casos em que empresas com servidores municipais participem e quando é viável a competição para o fornecimento de bens ou prestação dos serviços ao município.
O MPPE também pediu que a prefeitura se abstenha de realizar a contratação de shows e artistas para o período junino, cujos valores extrapolem a média paga aos artistas locais/regionais. O inquérito civil nº 01939.000.158/2022, instaurado pela Promotoria de Salgueiro, afirma que a administração vem contratando bandas cujos integrantes são servidores públicos comissionados municipais.
É importante que a contratação de qualquer profissional do setor artístico, via inexigibilidade de licitação pelo Município, obedeça aos trâmites legais previstos. O procedimento em contratos artísticos deve ser precedida de outro que justifique a escolha, como a inviabilidade de competição, preço, contratação direta ou através de empresário exclusivo e a consagração do profissional pela crítica especializada ou opinião pública.
O MPPE aconselha a adoção de critérios justos e razoáveis com relação aos gastos do Município, bem como a atualização imediata do Portal da Transparência do Município, cumprindo assim o disposto na Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), no que tange às licitações e contratações públicas. As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE. É importante assegurar transparência e legalidade nas contratações artísticas e nos gastos públicos.
